O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega nessa
terça-feira (19), à Justiça Eleitoral a lista de responsáveis que tiveram
contas julgadas irregulares pelo tribunal. O presidente do TCU, ministro
Benjamin Zymler, apresentará o documento à presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes
Rocha, às 17h.
A lista deve ser encaminhada pelo TCU à justiça nos
anos eleitorais até 5 de julho. Consiste na relação de pessoas físicas que
tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba
mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita
pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os
oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
Em 2012, o primeiro turno das eleições será no dia
7 de outubro e a lista elaborada pelo TCU deverá conter todos os responsáveis
que se enquadrem nos critérios legais desde 7 de outubro de 2004.
Nenhum comentário:
Postar um comentário