O
pecuarista José Alberto Veloso, agora candidato a prefeito de Bacabal pelo
PMDB, saiu vitorioso, ontem, quinta-feira (5) da sessão de julgamentos do
TRE-MA. Com a decisão, o pai do Deputado Federal Alberto Filho que já requereu
o seu registro de candidatura saiu da situação de inelegibilidade e irá
concorrer as Eleições Municipais de 2012.
Em
março deste ano, José Alberto Veloso (PMDB), foi condenado pelo juiz eleitoral
da 13ª zona em Bacabal à inelegibilidade por oito anos. A ação na Justiça foi
movida pelo Ministério Público que acusou José Alberto de fazer uma doação no
valor de R$ 35 mil reais acima do limite legal durante a campanha eleitoral do
próprio filho em 2010, na época candidato a Deputado Federal. O que não seria
ilegal, pois possui renda suficiente para realizar tal doação, porém o
Ministério Público alegou que o pecuarista José Alberto não tinha rendimentos
que justificassem a doação de tal valor.
No
recurso interposto pelo advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que fez
sustentação oral na corte do TRE/MA, defendeu a licitude da doação e conseguiu
comprovar perante os juízes a renda de José Alberto, compatível com o valor
doado, tudo em conformidade com a legislação eleitoral. O recurso foi conhecido
e provido por unanimidade pelo TRE/MA que reformou por completo a sentença do
juiz de Bacabal, com isso o pecuarista e agora candidato está livre para
começar a campanha eleitoral.
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